O Globo: A importância da Preservação do Princípio do Juiz Natural por Paulo Freitas

O Globo • 02.04.2021

O sócio Paulo Freitas publicou o artigo ‘A importância da Preservação do Princípio do Juiz Natural’ na coluna Fumus Boni Iuris, do jornal O Globo.

No artigo, Paulo trata da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em que foi declarada a nulidade de todas as decisões tomadas nos processos criminais iniciados em face do ex-Presidente Lula em Curitiba, em razão de violação ao princípio do juiz natural.

Com o objetivo de avaliar a decisão sob a perspectiva jurídica, Paulo realiza uma análise sobre regras de competência no processo penal brasileiro.

Leia o artigo em https://blogs.oglobo.globo.com/fumus-boni-iuris/post/paulo-freitas-ribeiro-importancia-da-preservacao-do-principio-do-juiz-natural.html